(Artigos 8º, 13º, 14º e 21º do Regulamento Geral de Protecção de Dados - RGPD)
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1. Âmbito da nossa Política de Privacidade
A presente política de privacidade abrange o website da loja Pinguinha & Bota Lda, e explica como é usado a informação pessoal que recolhemos acerca de si quando usa este website. A loja Pinguinha & Bota Lda respeita a privacidade do Utilizador e processa os dados pessoais de acordo com as leis em vigor. Os dados não serão processados para outros fins que não os aqui especificados.
A loja Pinguinha & Bota Lda reserva-se o direito de modificar ou actualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para adaptá-la a alterações legislativas.
2. Qual a informação que recolhemos?
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3. Como utilizamos essa informação?
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4. Acesso e Correcção da sua informação
Tem o direito de solicitar uma cópia da informação que temos acerca de si. Se quiser solicitar uma cópia da informação parcial ou total da sua informação retida pela loja Pinguinha & Bota Lda por favor envie-nos um email para marketing@pinguinhaebota.pt.
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Contactos
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Tratamento dos dados
A loja Pinguinha & Bota Lda é a responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados da loja Pinguinha & Bota Lda.
Os dados pessoais colocados pelos utilizadores e/ou prestadoras de serviços, tendo a única e exclusiva finalidade a entrega dos produtos e execução dos serviços comprados pelo utilizador (titular dos dados pessoais).
Os dados pessoais colocados pelos utilizadores poderão vir a ser transmitidos, para efeitos de marketing directo, designadamente através da utilização de correio electrónico em nome de Pinguinha & Bota Lda.
Garantimos o double opt-in (processo no qual o utilizador precisa de confirmar explicitamente por registo que deseja receber mensagens) no envio de ofertas, para o e-mail.
Nos termos do disposto no art. 13º-A da Lei 41/2004 de 18 de agosto, aditado pela Lei 46/2012 de 29 de agosto, se pretender autorizar o tratamento e utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing directo, nos termos descritos anteriormente, pela loja, assinale.
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo esse direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, directamente através do formulário de contactos ou na área pessoal do site (conta cliente).
Política de protecção de dados
• Os dados pessoais fornecidos à loja Pinguinha & Bota Lda serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluíndo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:
- o tratamento de dados pessoais for necessário à execução de um contrato: venda de produtos e serviços de entregas; ou
- quando o titular dos Dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros; ou
- quando o tratamento decorrer de uma obrigação legal: faturação.
• A loja Pinguinha & Bota Lda, no âmbito da sua actividade, prevê levar a cabo a definição de perfis de clientes, possibilitando a divulgação de campanhas, produtos e promoções, daí decorrentes. Dessa definição de perfis apenas resultará a atribuição de vantagens comerciais ao cliente, com base no seu histórico de interacções com a loja, bem como o envio de publicidade e marketing ligados às vantagens enunciadas.
• A ficha de cliente comportará os dados de identificação do cliente, fornecidos pelo próprio, assim como os dados relativos à compra de produtos e dados respeitantes aos serviços de entrega, instalações e reparações, decorrentes da sua interacção com a loja.
• Terão acesso aos dados pessoais, a loja, enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade. No âmbito do serviço pós-venda - para instalações, entregas ao domicílio e reparações - os subcontratantes terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.
• Os dados fornecidos para a finalidade de Gestão de Clientes, serão mantidos pelo prazo de:
- um ano a contar da última interacção do Titular dos Dados com a loja, quando se trate de uma compra, prazo que se começa a contar sempre após o fim do prazo de Garantia do Produto;
- um ano após a última interacção do Titular dos Dados com a loja, quando se trate de um Registo de Clientes em compras associadas.
• Para efeitos fiscais, os dados serão mantidos pelo prazo de 10 anos, a partir da compra do produto, tal como decorre do artigo 123.º, n.o 4 do CIRC.
• Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, exigir ao Encarregado de Proteção de Dados o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, a limitação do tratamento, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados (salvo se se aplicar alguma das restrições previstas no Regulamento 679/2016).
• O Titular dos Dados pode retirar o consentimento já prestado, a qualquer momento, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.
• O Titular dos dados tem o direito de apresentar queixa junto da Autoridade de Controlo, ou seja, à Comissão Nacional de Protecção de Dados.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Pinguinha & Bota Lda - João Pinguinha
marketing@pinguinhaebota.pt